Nós, representantes de lutas territoriais, nacionalidades indígenas, afrodescendentes, comunidades LGBTIQIA+ diversas, territórios em resistência, redes, organizações da sociedade civil e ativistas que lutam contra o extrativismo em suas diversas formas ⎼ mineração, petróleo, silvicultura, agroindústria e energético ⎼ exigimos mudanças estruturais para alcançar a justiça climática. Nesse sentido, organizações da Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Guatemala e Peru reunidos no encontro regional ¡QUÉ PAGUEN!, realizado na cidade de Lima nos dias 11 e 12 de maio de 2023 , declaramos:
Decidimos caminhar juntos na campanha “Faça os Poluidores Pagarem”, para responsabilizar as indústrias, corporações e entidades financeiras que criaram, alimentaram e continuam a agravar a crise climática e a destruição da natureza. Levantamos nossa voz e a amplificamos para expor como esses atores implementam estratégias contra a justiça climática, promovendo marcos regulatórios e falsas soluções que permitem que os seus interesses em processos de extração, exploração e expropriação de recursos e territórios permaneçam inalterados.
Reconhecemos que existem desigualdades, lacunas e barreiras ao desenvolvimento econômico, social e humano para alcançar uma vida digna e que, por sua vez, pressionam nossos povos. Aproveitando-se disso, empresas e Estados latino-americanos e caribenhos têm institucionalizado o extrativismo e reprimarizado nossas economias como única via econômica possível, violando impunemente nossos direitos.
Além disso, criminalizam, ameaçam, perseguem e assassinam pessoas defensoras da natureza e do território e aquelas que reivindicam a igualdade de acesso aos direitos fundamentais, desrespeitando nosso direito à autodeterminação, autonomia e protesto, tentando dividir nossos próprios sistemas organizacionais e deslegitimando nossas justas lutas.
Denunciamos que vivemos em um sistema de impunidade, onde os próprios Estados agem em cumplicidade com as grandes corporações em detrimento dos direitos e bem-estar da população e contribuem na pilhagem de nossos territórios, na degradação ambiental e no
agravamento da crise climática.
Cada uma de nossas organizações têm um histórico de experiências, estratégias e propostas contra as pressões territoriais do extrativismo e da crise climática. Acreditamos que unir nossas vozes e gerar laços de solidariedade nos torna mais fortes. Unimos nossas lutas por mudanças estruturais e justiça climática, unimo-nos em defesa dos defensores da Terra e nos articulamos em um processo de resistência anticolonial, antipatriarcal, anticapitalista e anti-extrativista. Acreditamos que é urgente construir pontes com populações historicamente precarizadas e vulneráveis, que sofrem os impactos da violência estrutural capitalista.
O nosso espaço considera necessário e prioritário:
Fortalecer nossas organizações territoriais, que resistem às estratégias das grandes corporações extrativistas e geram alternativas de luta pela defesa de seus territórios e do bem viver. Estamos empenhados em gerar trocas de conhecimento com base em nossas experiências, reconhecendo os impactos diferenciados do extrativismo, da poluição e da crise climática.
Unir-se em ações de comunicação e campanha, destacando as vozes que vêm dos territórios historicamente esquecidos, violados e minimizados. Para que os impactos do extrativismo e do colonialismo se tornem visíveis, dando visibilidade aos crimes ambientais, apontando para a responsabilidade empresarial, a busca por justiça e o princípio da não repetição.
Gerar mecanismos de contenção e reação rápida a ataques aos defensores da terra e do território. Assim como estratégias de autoproteção e reação rápida, com capacidade de intervenção conjunta no apoio aos defensores em casos específicos de lutas territoriais.
Gerar estratégias de defesa e ações judiciais para exigir sanções contra tomadores de decisão e corporações e paralisação de operações extrativistas e para defender lideranças que possam ser ameaçadas, perseguidas e criminalizadas.
Por fim, exigimos que os Estados e as empresas assumam a responsabilidade delas pelos danos causados aos nossos territórios e às pessoas que vivem neles e paguem pelo que suas ações destruíram. Ressaltamos que a responsabilidade não deve ser centrada na economia ou nas negociações, buscamos a justiça, a reparação e a não repetição.
Está na hora dos grandes poluidores responsáveis pela crise climática, que saqueiam nossos territórios, envenenam nossos rios, semeando morte e destruição, serem punidos por seus crimes.
NÃO SE NEGOCIA com os agressores da Mãe Terra, exigimos respeito aos nossos antigos territórios, reparações e justiça.
A justiça climática só será possível quando o extrativismo acabar.
